Bairro 2 de Julho na Tribuna da Bahia (agosto 2013)

Na coluna de Aldo Trípodi, a riqueza histórica e cultural do bairro 2 de Julho é ressaltada, assim como o descaso de sucessivas gestões com relação ao bairro. O Movimento Nosso Bairro É 2 de Julho também é citado, como uma das faces da resistência popular à degradação e gentrificação do bairro.

Confira!

Tribuna da Bahia – agosto2103

Ministério Público pede paralisação das obras do Marina Cloc Residence

Fonte – http://www.mpba.mp.br/visualizar.asp?cont=4745

As obras do multirresidencial de luxo Cloc Marina Residence, na Rua Democrata, no bairro Dois de Julho, devem ser suspensas, a comercialização e ocupação das suas 128 unidades habitacionais proibidas, e as construções localizadas em Área de Preservação Permanente (APP) eliminadas por meio de uma readequação do projeto arquitetônico. É o que pleiteia o Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça de Habitação e Urbanismo Hortênsia Pinho, em ação civil pública formulada juntamente com o Grupo Ambientalista da Bahia (Gambá), cujo processo se encontra, desde 1º de agosto, concluso para decisão na 10ª Vara Federal do Tribunal Regional da 1ª Região.

A promotora de Justiça acusa a GJ Construtora e Incorporadora Ltda. (Garcez Engenharia) e a Nova Dimensão Gestão e Desenvolvimento Imobiliário Ltda. de causarem “danos urbanos e ambientais” e de infringirem as legislações municipal, estadual e federal com a construção do multirresidencial (com seis edifícios e um casarão) em área de encosta, inclusive sem licença ambiental, e em região de importância cultural e paisagística do Centro Antigo de Salvador. Hortênsia Pinho pede ainda que a Justiça obrigue as empreiteiras a reparar os danos irrestauráveis causados por meio de medidas compensatórias, e a anular os contratos de compra e venda de unidades habitacionais eventualmente já efetuados com consequente devolução, corrigida e atualizada, de todas as prestações efetivamente pagas pelos consumidores.

 

Irregularidades
Segundo a promotora, a construção do Cloc Marina Residence causou mudanças substanciais, com aplicação excessiva de concreto, no perfil do terreno (alteração da morfologia e volumetria) que está localizado em APP de encosta. “É um empreendimento adensado que compromete o conceito de Cidade Alta e Cidade Baixa, atinge o frontispício (fachada) e, portanto, a identidade visual de Salvador”, afirmou.

Além disso, a obra foi tocada sem a realização de Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima). Houve ainda, relata Hortênsia Pinho, a supressão de toda a vegetação de Bioma Mata Atlântica existente no local, sem a autorização devida do Poder Municipal para isso. “A APP em questão possui uma função ecológica, consistente na fixação do solo, de modo a evitar o deslizamento de terra, garantindo a estabilidade geológica do terreno. Ademais, assegura a preservação da morfologia do terreno, a paisagem local e a segurança da população”, alerta a promotora.

Em relação aos prejuízos paisagísticos e culturais, Hortênsia Pinho argumenta que o empreendimento está sendo construído em Área de Borda Marítima (ABM) e Área de Proteção Cultural e Paisagística (APCP), as duas previstas no Sistema de Áreas de Valor Ambiental e Cultural (Savam), criado dentro do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Salvador. Com base nelas, a construção do empreendimento deveria preservar a diretriz da área e a tipologia da ocupação, “o que não está acontecendo no presente caso”.

ucom e Iphan são rés
A Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo (Sucom) e o Instituto do Patrimônio Artístico e Nacional (Iphan) também figuram como rés da ação. A promotora pede que a Justiça anule as licenças concedidas pelos dois órgãos.

No caso do Iphan, em 2009 o então coordenador técnico do órgão Bruno César Sampaio Tavares teria aprovado “unilateralmente” o projeto de implantação do Cloc Marina Residence, com novas alterações, sem submeter seu parecer final à análise da instituição competente, o Escritório Técnico de Licenças e Fiscalização (Etelf) – formado por técnicos do Iphan, Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac) e da Prefeitura Municipal. Tal parecer teria, inclusive, divergido de apreciação anterior do Etelf (como mostra figura ao lado), que foi contrário à elevação do gabarito de edifícios de alguns blocos do conjunto habitacional. “O Iphan flexibilizou indevidamente os parâmetros urbanísticos, sem qualquer correlação com uma preocupação efetiva com o patrimônio histórico e paisagístico do local”, disse a promotora.

Já o alvará de licença edilícia foi concedido pela Sucom, mediante “singelo e sucinto” parecer do antigo titular da pasta, Cláudio Silva, que “sequer analisou se foram atendidos os parâmetros urbanísticos ou se o empreendimento viola o zoneamento estabelecido pelo PDDU”. A promotora argumenta que o licenciamento dado pelo então superintendente se baseou apenas no parecer técnico do Iphan. Cláudio Silva também teria concedido a licença edilícia baseado em informação técnica incompleta da própria Sucom, e sem encaminhar, como previsto por lei, o procedimento à antiga Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Habitação e Meio Ambiente (Sedham), ainda na gestão de João Henrique.

Além da legislação ambiental pertinente, a ação civil pública se fundamenta em pareceres e laudos técnicos elaborados pelas mestras em Urbanismo Glória Cecília dos Santos Figueiredo e Thaís de Miranda Rebouças, a doutora em Arquitetura e Urbanismo Laila Nazem Mourad, e o mestre em Engenharia Civil e diretor da Escola Politécnica da Ufba, Luís Edmundo Prado de Campos.

A Praia da Preguiça é do Povo – Relatório da Audiência Pública

No dia 18/06/13, foi realizada uma audiência pública na Assembleia Legislativa sobre os impactos sociais e ambientais da expansão do quebra-mar da Bahia Marina na Praia da Preguiça. O relatório foi enviado pela Comissão Especial de Desenvolvimento Urbano  aos órgãos e instituições envolvidos no processo (Bahia Marina, IBAMA, MPE, MPF, SUCOM, SEMUT, Prefeitura-bairro etc),  destacando os compromissos, recomendações e encaminhamentos gerados na audiência, que podem ser lidos no final do relatório.

O relatório completo pode ser acessado aqui: audiencia_publica_sobre_o_bahia_marina_foto1-1465_1

O Movimento Nosso Bairro É 2 de Julho seguirá alerta, cobrando as providências devidas para assegurar o direito da população ao livre acesso à Praia da Preguiça, inclusive pescadores/as artesanais que dependem dessa praia para atracar seus barcos e alimentar suas famílias.

A PRAIA DA PREGUIÇA É DO POVO!!

Policiais militares impedem exibição do filme ‘Menino Joel’ no Nordeste de Amaralina
A Polícia Militar informou que vai apurar os motivos pelos quais teria sido impedida a exibição do documentário
06.08.2013 | Atualizado em 06.08.2013 – 17:20

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Da Redação

No último sábado (3), policiais militares impediram a exibição do documentário ‘Menino Joel’ no Nordeste de Amaralina, que seria realizada por meio do projeto Cine Maloca, informou a Associação de Moradores do Nordeste de Amaralina (AMNA). Conforme relato publicado no blog da associação, jovens membros da associação foram impedidos por PMs de apresentarem o vídeo e foram ameaçados com truculência.

Os policiais estavam fortemente armados e alegaram que os vídeos incitavam a população contra os policiais, de acordo com a AMNA. Os jovens tentaram negociar, propondo a exibição de outro video-documentário, mas os policiais os impediram, ameaçando com arma em riste e alegando a operação Copa do Mundo como motivos para não permitir a exibição do filme, conforme o relato.

O projeto Cine Maloca, que está sendo desenvolvido pela AMNA desde julho, exibe quinzenalmente vídeos e documentários educativos em vários pontos do bairro. O objetivo é promover a discussão e a mobilização da comunidade entorno dos problemas da violência, das precárias condições de moradia e de abandono do bairro pelas autoridades públicas. Esta exibição seria a terceira sessão de vídeo-documentário apresentados.

No blog, a AMNA informou que vai continuar com a mostra e vai entrar com uma representação junto a Defensoria Pública do Estado e ao Ministério Público no intuito de assegurar o direito democrático de livre expressão. “Solicitamos a solidariedade de todas pessoas e organizações democráticas que defendem os direitos humanos que se posicionem contra mais essa violência policial contra a população do Nordeste de Amaralina, enviando cartas de protestos ao Comando da Policia Militar da Bahia e para o Governador Wagner e divulgando o amplamente o vídeo-documentário proibido”, diz o texto publicado no último sábado.

O Departamento de Comunicação Social da Polícia Militar da Bahia informou que vai “apurar os motivos pelos quais teria sido impedida a exibição do documentário” e colocou a sua Ouvidoria à disposição da comunidade do Nordeste de Amaralina.